Brasil é réu na OMC

Japão contesta na OMC alta do IPI sobre carros

Valor 14/10
O Brasil sofrerá hoje o primeiro ataque na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. O Valor apurou que o Japão decidiu contestar a medida inicialmente no Comitê de Acesso ao Mercado, que periodicamente examina novas barreiras levantadas pelos países.

A ação japonesa poderá abrir caminho para outros governos se queixarem do Brasil. A situação ainda não é de disputa comercial, mas pode levar a isso se os japoneses e outros parceiros julgarem que seus interesses estão sendo prejudicados e pedirem aos juízes da OMC que examinem a legalidade da medida.

Em Paris, ao ser indagado pelo Valor se o governo planeja adotar a elevação de 30 pontos percentuais no IPI para outros setores com índice de nacionalização abaixo de 65%, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi prudente: "Achamos que a medida era necessária para esse setor [automotivo]. Não temos mais nada em vista."

As empresas japonesas têm produção automotiva no Brasil, o que as livra da sobretaxa. A preocupação do Japão, portanto, é que outros países sigam o exemplo brasileiro.

O Brasil terá dificuldades para justificar a validade do aumento do IPI sobre carros importados. Essa medida foi recebida com surpresa nos círculos da OMC por seu primarismo. Normalmente, os países são mais hábeis em esconder uma ação protecionista. A avaliação é que negociadores brasileiros, com sofisticação técnica reconhecida, foram pegos de surpresa pela medida adotada em nível ministerial em Brasília.

Até agora, funcionários brasileiros têm afirmado que a medida permite a manutenção de fluxo razoável de comércio. Certas fontes lembram que as regras da OMC permitem várias opções de medidas que os países podem adotar em situação de dano contra a indústria nacional. Entre as mais drásticas há o mecanismo de salvaguardas.

A elevação do IPI para carros no Brasil figura no relatório que a OMC prepara sobre novas medidas protecionistas no comércio mundial, que será examinado pelos países desenvolvidos e emergentes do G-20 - que justamente se comprometeram a não adotar barreiras adicionais ao comércio.

Seguindo Japão, Coreia contesta alta do IPI na OMC

Por Assis Moreira Valor

PARIS - Além do Japão, a Coreia também contestou o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados decidido pelo governo brasileiro. Os dois países, que são produtores de automóveis, disseram que o Brasil desrespeita o acordo de investimentos ligados ao comércio assim como um artigo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre tratamento nacional das empresas.

Matéria do Valor desta sexta-feira reportou que o Japão decidiu contestar a medida do governo brasileiro no Comitê de Acesso ao Mercado, que periodicamente examina novas barreiras levantadas pelos países. A própria reportagem apontou que a ação japonesa poderia abrir caminho para outros governos se queixarem do Brasil, como ocorreu.