O governo decidiu elevar em dez pontos percentuais a quantidade mínima de componentes locais (do Mercosul) exigida para veículos produzidos no Brasil. Os que não contemplarem a exigência serão sobretaxados com IPI mais elevado. A medida, que entrará em vigor em 2013, toca numa ferida do setor. Os detalhes não apareceram durante o anúncio do pacote. Mas vieram à tona, numa entrevista da equipe da Fazenda, ao fim da tarde.
O governo também declarou sua forma de calcular de conteúdo local. A regra em vigor no país hoje exige um mínimo de 65% para o veículo ser considerado nacional e, assim, não ser sobretaxado com adicional de 30 pontos no IPI. No cálculo atual, o percentual inclui não apenas peças como outros gastos de produção, incluindo até propaganda. O setor usa, de fato, 45% de peças locais (produzidas no Mercosul), segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
A partir de 2013, o conteúdo nacional passará a levar em conta apenas componentes e o percentual mínimo será elevado em dez pontos, passando para 55%.
Com a medida, o governo atende reivindicação da indústria de autopeças e dos sindicatos de metalúrgicos, que passaram os últimos meses tentando convencer o governo a reformular o cálculo. Mas contraria as montadoras, que evitavam a mudança.
O novo regime automotivo embute a boa intenção do governo de aproximar o nível de desenvolvimento tecnológico das filiais brasileiras de seus países de origem. Essas empresas terão de investir o mínimo de 0,15% da receita operacional bruta em inovação em 2013 e 0,5% em 2017. Está previsto também aumento no número mínimo de processos fabris. O incentivo vai vigorar entre 2013 e 2017
O programa não é, no entanto, ainda claro sobre mecanismos a serem adotados não só para aplicar as novas regras como também fiscalizar o cumprimento das exigências atreladas aos benefícios fiscais.
A equipe econômica deverá ter muito trabalho, daqui para a frente, para organizar os detalhes ainda não totalmente esclarecidos, como o formato das cotas de importação para as empresas com planos de produzir no país.
O tratamento para esse período de transição era o mais aguardado pelo setor porque já empresas que já iniciaram o processo de construção de novas fábricas - como as chinesas Chery e JAC e a coreana Hyundai - e outras que esperavam o novo regime para anunciar novos projetos industriais, como BMW e Chrysler. Para esse grupo, foi preciso também criar uma forma de compensar o aumento de IPI.
A solução encontrada pelo governo será a geração de créditos tributários durante a construção de uma nova fábrica. Esse crédito, que se refere aos 30 pontos percentuais adicionais nos carros com conteúdo local inferior a 65% hoje, ficará limitado à metade da capacidade de produção prevista no projeto. Mas a forma de calcular capacidade na indústria automobilística é infinita. Número de turnos, produtividade, características dos veículos e quantidade de processos repassados a terceiros são alguns dos referenciais usados.
Os dirigentes do setor passaram o dia em reuniões e apenas as entidades representativas se pronunciaram por meio de notas. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) considerou a adoção do novo regime automotivo "positiva como fator de valorização da produção nacional, de estímulo à inovação e desenvolvimento tecnológico e incremento dos investimentos da indústria automobilística no país". "O Sindipeças apoia qualquer ação governamental que valorize a indústria instalada no Brasil e amenize os efeitos de políticas econômicas que tiram nossa competitividade de um dia para outro, sem que possamos reagir", disse, em nota, o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Autopeças, Paulo Butori.
Os importadores de marcas sem planos para construir no país adiaram uma posição para hoje. O grupo, representado pela Associação Nacional das Empresas Importadoras (Abeiva), não foi atendido no pedido de ter uma cota de 180 mil veículos por ano sem a taxa adicional de IPI.
Já em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD), avaliou que o anúncio foi "muito importante" para o Estado e que poderá destravar negociação com BMW. A BMW aguardava as novas regras. Em recente entrevista ao "Diário Catarinense", o presidente da BMW no Brasil, Jörg Henning, disse que a empresa queria, durante a fase entre o compromisso de erguer uma fábrica até o início da produção, uma flexibilização do IPI. As declarações iniciais servem para mostrar que as empresas ficaram satisfeitas com as medidas. Resta ao governo organizar as mudanças que podem, definitivamente, assegurar ao Brasil posição de destaque entre os maiores fabricantes de veículos do planeta.
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