Por Juliano Basile - Valor 10/01
De Brasília
A Volkswagen apresentou defesa à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça no processo em que as montadoras são acusadas de prejudicar as fabricantes de autopeças.
No documento, a montadora alega que está defendendo um direito industrial ao entrar com ações na Justiça contra empresas que fabricam para-choques, retrovisores, lanternas, capôs e outros componentes dos carros, copiando o design de seus produtos.
"Essa proteção é importante, pois protege a marca Volkswagen", diz o texto assinado pelo advogado José Del Chiaro. A companhia informou que não detém os registros de desenho industrial com o fim de "engavetá-los" e impedir o acesso a outras empresas. Os registros são obtidos "com o fim objetivo de subsidiar a competição por diferenciação de produtos, realidade inafastável no mercado automobilístico".
O caso deve ser uma das investigações mais controversas de 2012. De um lado, a Volks, a Ford e a Fiat querem evitar que empresas independentes de peças de reposição para veículos copiem seus desenhos. De outro, a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) reclama que as montadoras entram com ações na Justiça para impedir as empresas independentes de vender peças para veículos de suas marcas no mercado de reposição.
"A nossa posição é a de que existem abusos cometidos por algumas montadoras no mercado de reposição de autopeças e esses abusos devem ser investigados, bem como as consequências para o consumidor final", afirmou Leonardo Ribas, advogado da Anfape. Segundo ele, em muitos países, o mercado independente de autopeças é legitimo. "No Brasil, isso não acontece, pois se coloca uma pecha de clandestinidade."
Já a tese da Volks é a de que as montadoras investem para produzir as peças e, ao fazê-lo, mantêm a competição e os investimentos no setor. "Imagine a situação do Gol, um carro extremamente vendido e, por isso, muito sujeito às cópias", exemplificou a Volks. "Caso seja liberada a atuação das fabricantes independentes de autopeças, poder-se-ia visualizar nas ruas uma série de Gols com lanternas escurecidas ou amareladas, porque seriam de má qualidade, ou para-choques com pintura ruim ou desgastada." O exemplo foi descrito para mostrar que, ao ver um veículo nas ruas, o consumidor não consegue saber se a peça é original ou não e, diante de peças de má qualidade, as marcas Volks e Gol "sofreriam considerável deterioração" perante o público.
A Volks diz ainda que, se fosse licenciar seus designs, "certamente exigiria padrões de qualidade de seus licenciados, protegendo sua marca e os consumidores". A Ford e a Fiat também devem apresentar as suas defesas à SDE até o fim de janeiro.
O caso vem sendo investigado desde 2007, quando a SDE entrou com uma representação na secretaria. Um ano depois, a SDE arquivou a denúncia por considerar que não se tratava de um problema antitruste a ser analisado pelos órgãos do governo, mas sim, uma disputa privada entre fabricantes independentes e montadoras. Em dezembro de 2010, o Cade determinou a reabertura das investigações. O objetivo é verificar se as ações contra as fabricantes independentes podem levar a aumentos nos preços das autopeças.
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