Sem menção explícita a controle de emissões de CO2, ao contrário do que chegou a cogitar o governo, o novo regime automotivo deve estabelecer uma meta obrigatória de redução de 11% no consumo de combustível dos automóveis medido em quilômetros por litro até 2017.
Os técnicos discutem agora o incentivo que será dado às empresas que anteciparem essa meta, o que lhes dará direito a abater até dois pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido.
As montadoras que não se enquadrarem no novo regime automotivo terão de pagar os 30 pontos adicionais no IPI cobrados atualmente apenas de automóveis importados por empresas sem produção no país.
O governo, para evitar uma regra que mencionasse explicitamente a exigência de conteúdo nacional - e criasse risco de contestação na Organização Mundial do Comércio - inventou uma fórmula que estabelece um fator multiplicador a ser aplicado sobre o valor das compras de autopeças e partes. Mas, com isso, acabou criando reações do setor. Os executivos da indústria automobilística têm ido a Brasília sucessivamente para levar mais reivindicações ou mesmo contestar benefícios já concedidos. Isso tem gerado protestos dentro do próprio setor automotivo. "A gente até já percebe qual empresa enviou seus representantes aos ministérios no dia anterior quando o governo aparece com uma nova proposta", afirma um dos técnicos da indústria envolvido nas discussões.
Por conta dos medos que o governo tem de abir brechas ou precedentes a elaboração do regime automotivo vem se arrastando desde abril. A perspectiva de publicação do decreto vem sendo adiada há várias semanas.
Nem todos estão plenamente certos de que a proteção vai, de fato, ajudar o setor. O vice-presidente de compras da Volkswagen para a América do Sul, Alexander Seitz, diz estar preocupado com a falta de investimentos em automação nos fornecedores instalados no Brasil.
Segundo ele, esse será um dos maiores fatores de pressão de custos. "Com a perspectiva de ampliação da nacionalização, garantida pelo novo regime, o crescimento econômico em si, aumento de demanda no mercado de veículos e a previsão de mais crescimento com eventos importantes no país, como a Copa do Mundo e Olimpíada, esse seria o momento ideal para as empresas que fabricam componentes investirem nas compras de novas máquinas e de soluções tecnológicas. Seitz fala em nome de um empresa que no ano passado gastou perto de R$ 16 bilhões em compras no Mercosul.
Proposta para caminhões desagrada indústria e atrasa regime automotivo
A reação negativa da indústria à última proposta do governo para medir o conteúdo de peças nacionais em caminhões criou novo impasse na finalização do regime automotivo. Os representantes das montadoras decidiram reunir-se, hoje, em busca de uma contraproposta para reverter os índices apresentados pelo governo. Apesar da pendência, também hoje, técnicos dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia se reúnem para dar os últimos retoques no elenco de medidas. A equipe econômica espera que a publicação do decreto junto com a sanção da presidente Dilma Rousseff à MP 563 ocorra amanhã ou, no máximo, até segunda-feira.
A nova polêmica em torno, agora, dos caminhões, surgiu quando o governo decidiu fixar uma exigência inicial de conteúdo nacional para caminhões maior que a estabelecida para automóveis. A diferença é consequência da fórmula que foi criada para dar às empresas mais novatas tempo de adaptação às novas regras de nacionalização de autopeças.
O novo regime estabelece uma alíquota adicional de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 30 pontos percentuais nos veículos que não atingirem 60% de conteúdo nacional. Mas, como várias empresas ainda dependem da importação foi criado um índice multiplicador, de 1,3 nas compras de componentes automotivos de cada empresa. O valor das compras de componentes, ampliado pelo multiplicador, pode ser descontado do IPI devido, o que permitirá às empresas abater até 100% dos 30 pontos percentuais adicionais do IPI. Esse multiplicador será gradativamente reduzido até 2017.
O multiplicador agradou os fabricantes de automóveis. Com esse adicional equivalente a 30%, as empresas ganharão uma proteção temporária enquanto aceleram os projetos de nacionalização doa carros. "Sem isso não poderíamos produzir no Brasil", diz o gerente geral de relações públicas e governamentais da Toyota, Ricardo Bastos. A Toyota acaba de inaugurar uma nova fábrica para produzir seu primeiro carro compacto no Brasil. É para esses novos investimentos que a proteção do regime automotivo está voltada.
Se para a montadora que ainda depende da importação o multiplicador representa um fôlego, para a que já tem índice de nacionalização elevado, a fórmula acaba por gerir um crédito que poderia, aos olhos da equipe econômica, estimular mais importação. É o caso do segmento de caminhões, que há anos opera com alto índice de conteúdo local, porque a nacionalização acima de 65% é condição para acesso ao Finame, linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com taxas mais baixas para financiamento de caminhões, ônibus e máquinas.
Para evitar que a indústria usasse esse crédito para importar mais, o governo decidiu manter o multiplicador de 1,3 apenas para os automóveis, comerciais leves e caminhões pesados (com capacidade acima de 45 toneladas). A explicação, confirmada pelas empresas, é que os caminhões da linha pesada dependem mais de produtos importados, como itens para sistemas de transmissão.
Para os caminhões médios e leves, a equipe econômica estabeleceu o contrário. Criou um redutor, o que provocou os protestos da indústria. "Não é justo que para ajudar quem começa a investir agora no país sejam criadas regras que prejudiquem as empresas que há tempos se esforçam para nacionalizar seus produtos", afirma fonte da indústria
Já foi acertado que o multiplicador - ou redutor - será calculado por empresa, o que permitirá flexibilidade para complementar linhas. Ou seja, ao poder fazer o cálculo sobre o total das compras, a empresa poderá compensar a importação de componentes para produção de determinados veículos, principalmente os mais sofisticados, nos maiores volumes de compras de peças nacionais, utilizadas principalmente nos modelos mais simples. A indústria espera que a regra permita fazer a compensação para a importação de carros completos. O governo também está preocupado com empresas que produzem caminhões e automóveis.
A indústria de autopeças também aguarda mais informações sobre as regras. O presidente do Sindicato da Indústria de Autopeças (Sindipeças), Paulo Butori, diz estar preocupado com o aumento das importações. Segundo ele, este ano, a balança comercial do setor deverá apresentar um déficit de R$ 6,5 bilhões. No ano passado o resultado, também negativo, foi de R$ 4,5 bilhões.
"Se as montadoras vão ter proteção, as empresas que produzem as peças também precisam", destaca o dirigente. Segundo ele, a maior parte das compras externas é feita pelos fabricantes de veículos. Mas os fornecedores que fazem os conjuntos de componentes dos automóveis, como painéis, por exemplo, também importam componentes. É como ter esse tipo de controle, de toda a cadeia produtiva do setor, que hoje mais preocupa o governo.
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